Instrumento: Termo de Colaboração nº 843/2023.

Processo SEI de assinatura do termo: SEI-310005/000989/2023

Objeto: Execução de Programas e Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade voltados ao atendimento de crianças e adolescentes com deficiência.

Partes:

Fundação para a Infância e Adolescência (FIA/RJ) >> (SUBDEPI)

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Miracema (APAE Miracema)

Valor Total: R$ 679.257,72 (Seiscentos e setenta e nove mil, duzentos e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos.)

Vigência:20/02/2024 a 19/02/2027 (36 meses)

Data da Assinatura: 05/02/2024.

Finalidade dos Recursos: Financiar a execução de serviços socioassistenciais especializados destinados à proteção e ao atendimento de crianças e adolescentes com deficiência, conforme plano de trabalho aprovado.

Fonte dos Recursos: Fundação para a Infância e Adolescência – FIA/RJ.

Fundamentação Legal: Lei Federal nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), Decreto Estadual nº 44.879/2014 e demais legislações aplicáveis.